Centrais sindicais manifestam preocupação com exclusão de categorias na PEC que reduz jornada para 40 horas semanais, prevista para votação nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados.
Representantes de centrais sindicais alertaram que a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais pode excluir trabalhadores com curso universitário e salários acima de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, atualmente R$ 21.188. Segundo o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), esses profissionais poderão negociar suas jornadas individualmente com os empregadores, o que pode enfraquecer a proteção sindical.
As centrais também criticaram o prazo de até um ano para adaptação da jornada dos trabalhadores terceirizados no setor público, enquanto os demais empregados terão redução gradual da jornada: de 44 para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 12 meses após a vigência da norma. As folgas semanais seriam garantidas assim que a emenda constitucional entrar em vigor.
Integrantes da comissão especial informaram que a votação da proposta pode ocorrer nesta quarta-feira (27). O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), pretende reabrir a sessão às 10h para concluir a votação até as 17h. Caso aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a levar a PEC ao plenário no mesmo dia.
Deputados presentes à audiência pública pediram mobilização para garantir a aprovação e manter a articulação após a votação, diante da expectativa de nova disputa no Senado. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que originaram a mudança, afirmou que a mobilização será necessária também após a votação na Câmara.
