A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos), apresentou parecer após acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e, 12 meses depois, para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta mantém regimes diferenciados para setores essenciais, como saúde e segurança, e permite regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, visando minimizar impactos econômicos. Para profissionais com salário acima de R$ 21.188,87, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, desde que respeitem dois dias de descanso semanal.
Em contratos públicos que envolvem mão de obra direta, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para ajustes. Caso o prazo termine sem acordo, a redução valerá automaticamente, sem redução salarial.
Após aprovação na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
