O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) em falência nesta terça-feira (26). O pedido cita aumento do passivo fiscal de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões e inadimplência tributária recorrente.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) afirmou que, após quase dez anos em recuperação judicial, a Refit não alcançou a reestruturação econômico-financeira prevista na legislação. O passivo fiscal da empresa cresceu significativamente, e mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos, caracterizando devedor contumaz.
O Ministério Público também apontou indícios de sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação patrimonial, além do descumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial, como a falta de informações atualizadas sobre o passivo tributário e ausência de medidas para pagamento das dívidas. Há suspeitas de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens que dificultam o pagamento dos créditos tributários.
O MPRJ solicitou a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para que se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários, enquadramento da empresa como devedora contumaz, práticas de esvaziamento patrimonial e efetividade das medidas de bloqueio de bens.
