O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (27) quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que foram reinseridos após a derrubada de vetos presidenciais. A medida beneficia municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais, permitindo que celebrem convênios com o governo federal e tenham acesso a recursos.
Entre os dispositivos, está a autorização para doações de bens e valores no período de defeso eleitoral, que em 2026 vai de 4 de julho a 25 de outubro. Segundo a promulgação, as doações devem ter encargo ao beneficiário, como a construção de uma escola em troca de um terreno.
Outros dois dispositivos reinseridos na LDO permitem o uso de recursos da Lei Orçamentária Anual em despesas que não são de competência da União, desde que detalhadas e com necessidade comprovada. Um deles trata de obras e manutenção de vias estaduais e municipais; o outro, de intervenções na malha hidroviária.
Na sessão do Congresso, Davi afirmou que a medida é de extrema importância para que pequenos municípios tenham acesso a convênios. A expectativa é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados.
