O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Júnior da Luz Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um casal a 50 dias de detenção por adotar o ensino domiciliar para as filhas adolescentes.
Na decisão, os pais foram condenados por abandono intelectual e receberam pena de 50 dias de detenção em regime semiaberto, convertida em prestação de serviços à comunidade. O juiz também determinou a matrícula obrigatória das filhas, de 11 e 15 anos, em escola convencional.
Na representação, Malta argumenta que o magistrado teria ultrapassado sua função jurisdicional e descumprido princípios de imparcialidade, discrição e prudência. O senador critica ainda o indeferimento do pedido para que a advogada do casal participasse da audiência de forma virtual, pois ela estava no final da gestação e morava longe da comarca.
Conforme a denúncia, o juiz também teria mantido contato privado com a advogada por mensagens em rede social e manifestado opiniões inadequadas durante o processo. O senador solicita que o CNJ apure a conduta do magistrado e o convoque para esclarecimentos.
