A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que prevê banheiros e vestiários neutros em ambientes públicos e privados para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero. O texto segue para sanção do governador em exercício, Ricardo Couto.
A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), abrange hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, centros esportivos e shoppings do estado. Instituições religiosas ficam dispensadas. A aprovação ocorreu por 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Estabelecimentos já em funcionamento terão 12 meses para adaptação após a publicação da lei.
O descumprimento pode gerar advertências, multas a partir de 1.100 UFIRs-RJ (cerca de R$ 5.456) e até interdição em caso de reincidência. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) para programas de conscientização e atendimento a vítimas de violência por identidade de gênero.
A deputada Dani Balbi (PCdoB), líder da bancada do partido e primeira deputada trans da Casa, criticou a proposta como inconstitucional e afirmou que ela institucionaliza a segregação e a transfobia. Ela encaminhou ofício ao governador pedindo veto total e disse que adotará medidas judiciais caso a lei seja sancionada. Balbi lembrou que já atua judicialmente contra leis semelhantes em municípios fluminenses.
