A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei complementar que preserva os incentivos fiscais destinados a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A proposta (PLP 6/2026) impede que esses benefícios sejam alvo de eventuais cortes de gastos públicos.
O texto aprovado na CCT segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A medida visa garantir segurança jurídica para empresas que investem em inovação, mantendo as deduções fiscais previstas na legislação atual, mesmo em cenários de ajuste fiscal.
De acordo com o projeto, os incentivos para pesquisa e desenvolvimento não poderão ser reduzidos ou suspensos por meio de contingenciamento ou bloqueio orçamentário. A proposta ainda precisa ser apreciada pela CAE antes de seguir para o Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
