A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta quarta-feira (27) o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul), no trecho fluminense. As infrações foram registradas nos pórticos free flow de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí e representam mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas no estado desde a implantação do sistema, em março de 2023.
A decisão foi divulgada durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em 24 de março. Segundo a ANTT, as multas foram anuladas porque muitos motoristas haviam quitado a tarifa com atraso devido a falhas de comunicação e dificuldades operacionais do sistema eletrônico. O cancelamento foi formalizado pela Deliberação 277, que também suspendeu 3,4 milhões de multas em todo o país, sendo 1,4 milhão só no Rio de Janeiro.
O deputado federal Hugo Leal, autor do pedido de audiência, afirmou que os cancelamentos comprovam as falhas. “Esses 800 mil cancelamentos não são um número qualquer. Eles provam, com dados concretos, que os motoristas não eram sonegadores de pedágio: eram vítimas de um sistema com falhas graves de comunicação”, declarou. Leal disse ter acumulado denúncias desde 2023.
Motoristas que pagaram multas consideradas indevidas poderão solicitar ressarcimento no portal da ANTT. As infrações devem constar como “Cancelada” ou “Suspensa”. Caso a tarifa ainda não tenha sido quitada, o motorista deve regularizar a passagem pelo aplicativo ou site da concessionária para cancelamento automático. A integração entre concessionárias e Senatran deve ser concluída em cerca de 70 dias, permitindo acompanhamento pela Carteira Digital de Trânsito.
