A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos.
O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi ampliado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para incluir também os produtores impactados por conflitos geopolíticos internacionais. O Fundo Social do Pré-Sal recebe recursos da exploração de petróleo e financia projetos em áreas como educação e saúde.
Segundo o projeto, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro de 2025 e 2026, e outros recursos poderão ser usados. O crédito poderá quitar dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, com recálculo sem multas. Os juros variam conforme o perfil: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais. O limite por beneficiário é de R$ 10 milhões, com prazo de até 10 anos mais carência de três anos.
Para ser beneficiário, o produtor deve comprovar perdas de safra de pelo menos 30% da renda bruta esperada entre 2019 e 2025, ou estar em município com decretação de emergência. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
