O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (27) quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que haviam sido restaurados após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida libera convênios e transferências federais para municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais, beneficiando ao menos 3 mil cidades, segundo Alcolumbre.
A derrubada do veto ocorreu em sessão conjunta do Congresso no último dia 21, sob pressão da bancada municipalista e de prefeitos que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
Além da liberação para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou dispositivos que autorizam doações no período de defeso eleitoral, desde que haja obrigação formal, e permitem investimentos federais em rodovias estaduais e municipais e em hidrovias estratégicas. O governo havia vetado 44 dispositivos da LDO, mas apenas quatro foram analisados.
