A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas. A medida acaba com a escala 6×1 e prevê dois dias de descanso semanal.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal será de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado — um deles, preferencialmente, no domingo. Após 12 meses, a carga máxima passará a ser de 40 horas. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a proposta representa ‘a maior reforma na vida das pessoas’.
Durante a discussão, 47 deputados se manifestaram. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), defendeu uma redução imediata para a escala 4×3. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a oposição por propor transição de dez anos e 52 horas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) alertou para possíveis aumentos de custos. A favor, as deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Erika Hilton (Psol-SP) celebraram a aprovação como vitória dos trabalhadores.
O texto preserva acordos coletivos e estabelece regras especiais para microempresas, profissionais de alta renda e contratos públicos. Em voto em separado, o líder do Novo, Gilson Marques (SC), propôs livre negociação. A proposta segue para análise do Plenário da Câmara e, depois, do Senado.
