A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas até 2027 e institui duas folgas remuneradas por semana.
O parecer foi aprovado por votação simbólica. Em seguida, deputados pediram o registro nominal dos votos. O Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para retirar o período de transição de 14 meses para a redução de 44 para 40 horas, que será analisado na sequência. Após a conclusão na comissão, a PEC será analisada pelo plenário até quinta-feira (28).
O relator desenhou um mecanismo de transição progressiva para acalmar o setor produtivo e evitar impactos na inflação e no emprego. A implementação das 40 horas não será imediata: 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. As 40 horas valerão 14 meses após a publicação. O direito a dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação.
O texto permite que sindicatos e empresas pactuem, via acordos coletivos, que os dois dias de repouso sejam calculados na média mensal, desde que haja ao menos uma folga por semana. As novas regras não se aplicam a funcionários com nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188), exceto servidores públicos. Micro e pequenas empresas terão medidas específicas em lei complementar futura. Para contratos terceirizados com governos, as empresas terão até 12 meses para reequilibrar custos.
