A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com transição de até 14 meses, e garante duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A votação foi simbólica e o resultado passa por verificação eletrônica.
O parecer de Prates estabelece que, em até dois meses após a promulgação da PEC, a jornada cai em duas horas; o restante, até completar as quatro horas de redução, em até 12 meses após a primeira etapa. O fim da escala 6×1 valerá 60 dias após a promulgação. Ficam excluídos das novas regras trabalhadores com nível superior e renda acima de R$ 21,1 mil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a tramitação célere, convocando sessões extras para vencer prazos regimentais. O texto segue agora para o plenário, onde precisa de apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
A proposta originou-se de duas PECs: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previam redução para 36 horas. O acordo final fixou 40 horas, com período de transição defendido por empresários.
