A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foram 34 votos a favor e 4 contrários. A proposta garante dois dias de folga por semana a todos os trabalhadores, sem redução salarial.
De acordo com o texto, a redução será progressiva: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará a 42 horas semanais; após 12 meses, para 40 horas. Os dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, valerão 60 dias após a promulgação. Não haverá corte de salários ou pisos.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que não acolherá emendas e que preservará o texto. A sessão foi marcada por embates entre governo e oposição. O PL, que inicialmente apoiou o mérito, sinalizou que pode defender no plenário a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê escala 4×3 e jornada de 36 horas, sem transição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a PEC pode ser votada ainda hoje no plenário, onde são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. A proposta foi fechada em acordo entre o presidente Lula e Motta na última segunda-feira.
