A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Por 34 votos a 4, o texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial, segundo o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A matéria segue agora para o plenário.
O texto aprovado unifica duas propostas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3. O parecer de Prates modifica o artigo 7º da Constituição, estabelecendo jornada máxima de oito horas diárias e 40 semanais, além de dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
A transição ocorrerá em dois períodos. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas. Doze meses depois, reduz-se para 40 horas. O texto também permite, por acordo coletivo, ampliar a jornada diária para viabilizar a distribuição semanal. A expectativa é de votação em plenário ainda nesta quarta-feira (27).
