A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas até 2027 e estabelece duas folgas remuneradas por semana.
A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas até 2027 e estabelece duas folgas remuneradas por semana.
O texto foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contra. Votaram contra: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS). O texto será votado no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.
A implementação das 40 horas não será imediata. Após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, entra em vigor o teto de 40 horas. Já o direito a duas folgas remuneradas (uma preferencialmente aos domingos) entra em vigor após o prazo inicial de 60 dias, independentemente do teto de horas.
