A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com manutenção dos salários.
De acordo com o texto, os contratantes terão 60 dias após a promulgação da PEC para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais, além de garantir dois dias de folga, um deles preferencialmente aos domingos. Nos 12 meses seguintes, a carga horária cairá para 40 horas semanais. O relatório mantém direitos como 13º, férias, FGTS e adicional de horas extras.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, apresentou um destaque para retirar o trecho que assegura dois dias de descanso após os primeiros 60 dias. Após a análise dos destaques, a PEC deve ser votada no plenário ainda nesta quarta-feira, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto também prevê que trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada nem controle de ponto.
