O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito especial de R$ 3 milhões no Orçamento de 2026 para despesas do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária (Comprev). O objetivo é acertar as contas entre o regime de aposentadoria do servidor público federal e os regimes estaduais e municipais.
Os recursos virão da reserva de contingência do Orçamento e, por isso, não afetam a obtenção da meta de superávit primário. O projeto (PLN 14/26) será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O sistema de compensação previdenciária cobre despesas de servidores que contribuíram para um regime, mas se aposentaram por outro. A medida busca equilibrar os fluxos financeiros entre os diferentes entes federativos.
