A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou nesta quarta-feira (27) a abertura de processos de sanção contra iFood e Keeta por descumprimento das regras de transparência sobre a composição dos preços das entregas. As empresas podem receber multas sucessivas de até R$ 14 milhões e têm 20 dias para se manifestar.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, as plataformas insistem em descumprir a Portaria nº 61, que obriga a informar quanto cabe ao aplicativo, ao entregador e ao estabelecimento. “A empresa não escolhe se ela vai cumprir ou não a portaria”, afirmou. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, disse que iFood e Keeta serão notificadas e poderão apresentar defesa em até 20 dias.
No caso do iFood, a Senacon apontou que a empresa não apresentou as informações solicitadas e há indícios de indução a erro. O iFood afirmou que está implementando as adequações e criticou a falta de diálogo prévio. Já a Keeta foi acusada de não identificar claramente os valores destinados a cada agente. A Keeta disse garantir transparência, mas a Senacon manteve que a empresa não cumpre a norma.
