A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de São José do Rio Preto (SP) ouviu nesta quarta-feira (27) uma assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde sobre o contrato emergencial de quase R$ 12 milhões firmado com a Santa Casa de Casa Branca para um mutirão de exames.
Em depoimento por videoconferência, a servidora afirmou desconhecer a empresa que forneceria as carretas para o mutirão de 63 mil exames, cabendo ao hospital de Casa Branca essa responsabilidade. Segundo ela, a Santa Casa de Casa Branca apresentou o melhor orçamento dentro do prazo de três meses estipulado pela prefeitura. A assessora, que está em licença-maternidade, também disse que a Santa Casa de Rio Preto recusou a parceria por falta de condições.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) inicialmente aprovou o convênio, mas após repercussão negativa orientou a suspensão. Sobre o adiantamento de R$ 4,7 milhões, a assessora classificou como prática comum em convênios com entidades filantrópicas, embora o contrato previsse pagamento conforme serviço prestado. Ela afirmou que a devolução será feita, mas até o momento apenas R$ 950 mil retornaram. A prefeitura notificou a Santa Casa duas vezes, estabelecendo prazo até as 23h59 desta quarta para a devolução total.
A CEI marcou para 1º de junho o depoimento de um servidor do jurídico da Saúde e do secretário da Fazenda, Nelson Guiotti.
