A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. A mudança valerá para contratos vigentes sem redução salarial e prevê transição gradual.
A PEC 221/19 foi aprovada em segundo turno com 461 votos a favor e 19 contra, após receber 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. O texto, que seguirá ao Senado, prevê que a jornada semanal será reduzida para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e para 40 horas em 14 meses, mantendo os salários atuais.
O texto permite regimes diferenciados para atividades essenciais e escalas como 12×36, desde que garantam dois dias de descanso remunerado na média mensal. Exceções incluem trabalhadores com diploma superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência e terceirizados na administração pública.
A PEC também prevê regras transitórias para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do emprego. Para terceirizados, a redução da jornada depende de aditamento contratual em até um ano para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
