O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que restabelece isenção de tributos federais para entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões para investimentos em defesa nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para a Câmara dos Deputados.
A medida busca reverter a redução das isenções tributárias causada por lei complementar aprovada no final de 2025, que passou a exigir o recolhimento de IRPJ, CSLL e Cofins por essas entidades. A Receita Federal havia publicado instrução normativa isentando as entidades, mas o ato foi questionado por senadores por possível fragilidade jurídica.
O projeto inclui emenda que garante a manutenção da isenção fiscal para pessoas com deficiência. Além disso, o Senado autorizou um gasto adicional de até R$ 2,5 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional em 2026, valor que será descontado do teto de gastos de 2027 conforme o empenho dos recursos.
O aumento do limite foi negociado pelo ministro da Defesa com o presidente do Senado, que classificou a medida como uma correção razoável. O ministro afirmou que a aprovação representa um gesto do Senado ao governo.
