A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com duas folgas obrigatórias por semana, preferencialmente aos domingos.
A implementação da nova jornada será gradual: 60 dias após a promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais, e 12 meses depois, para 40 horas. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos.
O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Trabalhadores com remuneração acima de R$ 21.188,88 poderão perder o direito ao controle formal de jornada, conforme previsto na nova legislação.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais indicam que cerca de 35 milhões de trabalhadores formais atuam atualmente acima das 40 horas semanais, o que representa 58,38% dos empregados com carteira assinada no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como um marco histórico e afirmou que a produtividade não pode depender apenas da ampliação da carga horária dos trabalhadores.
