A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a PEC que extingue a escala 6×1. O texto seguirá para o Senado, onde passará por dois turnos de votação e análise em comissões antes da promulgação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 avançou no Congresso após aprovação na Câmara dos Deputados. Agora, o texto será analisado no Senado, que exige dois turnos de votação no plenário e avaliação em comissões, conforme o rito rigoroso para mudanças constitucionais.
No Senado, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada turno para que a PEC seja aprovada. Caso os senadores alterem o texto, a proposta retorna para a Câmara para nova análise. A aprovação final nas duas Casas permite a promulgação pela Mesa Diretora em sessão conjunta do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
A PEC prevê o fim da escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um, com transição para o modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal, preferencialmente um domingo. A jornada semanal máxima será reduzida gradualmente de 44 para 42 horas e, após 14 meses da promulgação, para 40 horas sem redução salarial.
Setores do comércio, indústria e serviços resistem à proposta e pressionam por flexibilizações. Aliados do governo avaliam que o principal desafio será garantir votos suficientes no plenário da Câmara para a aprovação definitiva.
