O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (2) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar e pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Os recursos são mais uma etapa do processo que declarou a inelegibilidade de Castro e cassou o diploma de Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A PGE sustenta que a renúncia de Castro ao governo, ocorrida na véspera da conclusão do julgamento, não elimina a necessidade de cassação formal do diploma. O órgão argumenta que a legislação prevê sanções autônomas de inelegibilidade e cassação, e que entendimento contrário poderia incentivar renúncias estratégicas. O TSE, por 5 votos a 2, havia declarado Castro inelegível por oito anos, mas considerou prejudicada a cassação do mandato devido à renúncia.
O desfecho dos embargos é aguardado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento sobre o modelo de sucessão no Rio. O STF analisa se a escolha do novo governador será por eleição direta ou indireta pela Assembleia Legislativa. Dino afirmou que aguardará a conclusão do caso no TSE para esclarecer a natureza da saída de Castro. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, governa interinamente.
