O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concordou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do Brasil em ações judiciais nos Estados Unidos. As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group entraram com processos em 2025 pedindo a nulidade de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
As empresas estrangeiras alegam que as determinações do magistrado brasileiro configuram censura e violam o direito à liberdade de expressão. A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, foi citada em decisões do STF, mas não cumpriu determinações de Moraes por não possuir representante legal no Brasil.
Os advogados da Trump Media argumentam que as restrições impostas por Moraes prejudicam as operações da Rumble, que fornece serviços à rede social Truth Social, utilizada pelo presidente americano Donald Trump. O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, informou que a AGU estava à disposição para defender a República Federativa do Brasil perante o foro estrangeiro.
Em resposta, Fachin explicou que o objetivo é contestar, em juízo estrangeiro, decisões de Moraes tomadas no estrito exercício da função jurisdicional e referendadas pelo órgão colegiado do STF. O presidente do STF pontuou que a questão envolve a independência do Poder Judiciário brasileiro e a integridade do Estado de Direito no país.
