A Prefeitura de Itararé, em São Paulo, recebeu multa de R$ 25 mil da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A penalidade decorre da constatação de descarte irregular de resíduos em um terreno público, localizado na altura do quilômetro 6 da Rodovia Aparício Biglia Filho (SP-281).
A fiscalização, realizada em 10 de abril, identificou diferentes tipos de resíduos em duas valas abertas, o que contraria a legislação ambiental vigente, segundo a Cetesb. O terreno público foi usado para descarte sem licenças ambientais.
O caso foi comunicado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 5 de maio. O órgão apontou que a área não possuía licença nem infraestrutura técnica exigida. A prefeitura apresentou recurso administrativo contra a multa, que segue em análise pela Companhia.
Em nota, a administração municipal informou que analisa os apontamentos e adotará medidas para a regularização. O município declarou ter implantado um Centro de Triagem e Transbordo e que está contratando destinação final para resíduos não recicláveis em aterro licenciado em Iperó.
