O Tribunal Supremo anulou a multa de 862.496 euros que o Tribunal de Contas impôs ao partido Vox. A sanção era referente a receitas de atividades promocionais, como merchandising, obtidas entre 2018 e 2020.
O Tribunal de Contas havia considerado que os valores recebidos eram doações ilegais, o que configuraria violação à Lei de Financiamento de Partidos Políticos. No entanto, o Supremo julgou o recurso apresentado pelo partido, liderado por Santiago Abascal.
Em decisão divulgada nesta sexta-feira, o Supremo entendeu que a resolução sancionadora “carece de base probatoria”. A anulação da multa afeta a fiscalização de receitas partidárias no país.
