Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino rejeitaram o recurso de um ex-deputado contra o pagamento de multa no valor de R$ 452 mil. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (5), e o julgamento do plenário virtual segue até o dia 15 de junho, aguardando os votos de oito ministros.
A condenação do ex-parlamentar ocorreu em 2024, quando o STF impôs a multa e também determinou pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O parlamentar foi acusado por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o indivíduo incentivou a população a invadir o Senado e cometer agressões contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, a PGR apontou que ele incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em declarações feitas em redes sociais em 2021.
Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 vezes de R$ 18,8 mil. A defesa recorreu, alegando irregularidades na aplicação e que o valor compromete o patrimônio do ex-parlamentar. No voto, Moraes afirmou que a multa deve ser mantida, pois o agravo regimental não apresentou argumentos aptos a desconstituir os fundamentos aplicados.
