O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o programa “CNH do Brasil”. A medida permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no RNPC que não registraram infrações nos últimos 12 meses.
A regra, que já estava em vigor desde 9 de dezembro de 2025 como Medida Provisória, foi aprovada pelas Casas Legislativas em maio, superando o limite de 120 dias da MP. O presidente classificou o projeto como “quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”.
O programa também abrange a primeira habilitação para categorias A e B, introduzindo curso teórico online gratuito e reduzindo a carga horária prática mínima para 20 horas-aula. Há ainda a possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados pelos condutores.
O governo afirmou que a implementação das medidas visa reduzir os custos do processo de habilitação e diminuir o número de motoristas que dirigem sem a devida documentação.
