O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu na sexta-feira (5) que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo, local de origem da lei. A declaração ocorreu no 16º Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba, Paraná.
Mendonça afirmou que o Judiciário não deve ter papel criativo ou inovador na legislação, limitando-se à interpretação. Ele apontou esse limite como um ponto de tensão entre os Poderes, exigindo respeito ao que é promulgado pelo Legislativo.
O magistrado defendeu uma atuação pautada na autocontenção, o que fortalece o princípio da legalidade. Segundo ele, a legalidade é essencial para a segurança jurídica do país e para o desenvolvimento social.
O ministro criticou o ativismo judicial, questionando a defesa desse conceito. Ele declarou que o ideal de Justiça não pode ser circunstancial, pois o apoio ao ativismo pode mudar com a composição do Supremo Tribunal Federal.
