O Ministério Público Federal (MPF) busca impedir um acordo internacional para a venda de créditos de carbono do Pará, que pode render cerca de R$ 1 bilhão. A ação judicial alega ilegalidade por supostas vendas futuras e falhas na consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
O programa em questão é o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), que visa gerar créditos com base na redução do desmatamento, comparando os dados com o período de 2018 a 2022. O Pará pretende vender esses créditos para a Coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos e Reino Unido, além de multinacionais como Amazon e Walmart.
O MPF solicitou a anulação do acordo, alegando que o contrato configura venda antecipada, o que é proibido pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A Justiça negou o pedido liminar do MPF, que recorreu. A certificadora internacional responsável, a ART, informou que a análise está em fase de consulta pública.
Especialistas defendem o projeto. Uma executiva de sustentabilidade afirmou que o acordo é um contrato preliminar, estabelecendo condições mínimas de negociação, e não um contrato de venda futura. Sobre a consulta, representantes de comunidades tradicionais relataram que o processo ocorre, mas que houve negociação para elevar a porcentagem de repasse de benefícios para territórios quilombolas, de 1% para 16%.
