O Congresso boliviano aprovou a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção neste domingo (7). A iniciativa, promovida pelo presidente Rodrigo Paz, estabelece a estrutura legal para aplicar medidas extraordinárias em caso de conflitos internos, desastres ou ameaças à segurança do Estado.
A lei, que será enviada ao Poder Executivo para promulgação, concede ao governo instrumentos para ativar o estado de exceção por meio de um decreto supremo. Este decreto deve ser submetido ao Congresso, que terá 72 horas para aprovar ou rejeitar a medida.
Um ponto central da legislação é a regulamentação da participação das Forças Armadas em situações de comoção interna. As tropas podem intervir para apoiar a Polícia Boliviana, proteger infraestrutura estratégica e garantir o fornecimento de bens básicos.
A aprovação ocorreu após semanas de protestos no país, impulsionados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que exigem a renúncia de Paz e a reversão de medidas de austeridade. A agitação gerou escassez de alimentos e combustível em La Paz e El Alto.
