A relação entre a concessionária de Viracopos, Aeroportos Brasil, e a Anac tem um longo histórico de conflitos judiciais e disputas contratuais. A negociação de autocomposição, que busca um novo equilíbrio financeiro, tem prazo final nesta quarta-feira (10). O destino do aeroporto será definido após o desfecho do processo.
O Aeroporto de Campinas, parte do primeiro lote de concessões do setor aeroportuário brasileiro, foi assumido pelo Consórcio Aeroportos Brasil em agosto de 2012, com proposta de R$ 3,8 bilhões. Inicialmente, a gestão foi marcada por divergências, como a emissão de auto de infração pela Anac logo após o início da concessão, devido a atrasos na ampliação.
A concessionária alegou frustração de receitas previstas no estudo de demanda contratado pela reguladora. Em 2017, a previsão da Anac era de 16,5 milhões de passageiros, mas o volume efetivo atingiu 9,3 milhões. Aeroportos Brasil apresentou pedidos de reequilíbrio financeiro, focados na tarifa “teca-teca” e na falta de desapropriações previstas no projeto original.
Em 2018, a Aeroportos Brasil Viracopos entrou em recuperação judicial. Em 2020, uma arbitragem extinguiu ações e multas, mas a empresa ingressou com pedidos de revisão contratual sobre a não implementação do TAV e prejuízos da Covid-19. Posteriormente, a concessionária buscou renegociação junto ao TCU em 2024, sem sucesso.
Como última alternativa, Anac e Viracopos formaram comissão de autocomposição. O prazo para um acordo chega ao fim nesta quarta-feira (10). Um acordo incompleto está negociado e será divulgado, enquanto a diretoria da Anac definirá os termos não acertados.
