O bloqueio orçamentário de R$ 6,5 milhões na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) ameaça a fiscalização de atividades radiológicas e nucleares no Brasil. O corte, aplicado pelo governo federal, pode atrasar licenciamentos de projetos de terras-raras e comprometer a inspeção de instalações médicas especializadas.
A ANSN, órgão recém-criado após a cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), teve seu orçamento de R$ 47,5 milhões reduzido em pouco mais de 13%, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, alertou que o congelamento de recursos afetará a fiscalização e o licenciamento de atividades que utilizam radiação, como a mineração de terras-raras.
Os técnicos da ANSN, totalizando 190 servidores, precisam supervisionar cerca de 4 mil unidades radiológicas e 30 instalações nucleares. Facure estimou que o ideal seria contar com 600 técnicos para cobrir as dimensões continentais do país. O bloqueio pode impedir o pagamento de passagens aéreas para equipes de inspetores se deslocarem da sede no Rio de Janeiro.
O MME informou que o orçamento da ANSN está superior ao valor inicialmente definido, pois o bloqueio é menor que o valor suplementado. A ANSN, vinculada ao MME, recebeu servidores da Cnen e mais 50 selecionados em concurso. O órgão também apontou risco de lacunas na rastreabilidade de materiais radioativos se o sistema informático, já antigo, não for atualizado.
