A aprovação da chamada “PEC das Igrejas” na Câmara dos Deputados pode elevar a alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), criado pela Reforma Tributária, em 1 ponto percentual, informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (9).
Durigan declarou que, se a proposta for aprovada, a alíquota do IVA Nacional, que estabelece um patamar único de 27,5% para todos os consumidores, passará para 28,5%. A lógica fiscal, segundo a Fazenda, é que a redução de impostos em um setor exige compensação nos demais.
O impacto financeiro da medida é estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 5,5 a R$ 7 bilhões anuais, considerando União, estados e municípios. Esse valor supera a renúncia fiscal de R$ 1 bilhão divulgada pelo relator, deputado Fernando Máximo (PL-RO), em 2024. A proposta tramita na Câmara desde 2023.
O benefício fiscal foi estendido a creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e serviços de acolhimento institucional, desde que atendam a critérios de habilitação nacionalmente uniformes.
O ministro também criticou outros projetos em tramitação, como a renegociação de dívidas rurais, que pode gerar impacto fiscal de até R$ 800 bilhões, e o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), que teria impacto de R$ 50 bilhões nos próximos anos.
