Positores do governo apresentaram uma proposta que altera a lei de conflito de interesses, visando flexibilizar o acesso de empresas ligadas a membros do gabinete a licitações e subsídios. A mudança, que move restrições do código de conflito de interesses para a lei de contratação pública, foi apresentada por membros do parlamento.
A proposta, assinada por membros de partidos como ANO, SPD e Motoristy, trata dos verdadeiros proprietários das empresas. Os proponentes afirmam que as regras atuais são amplas e afetam até pequenas municipalidades. Segundo o documento de justificativa, o escopo atual ultrapassa o padrão estabelecido pelos estados-membros da União Europeia para prevenção de riscos de conflito de interesses.
A nova legislação também incluiria restrições a empresas cujos proprietários reais sejam representantes municipais ou regionais. Para prevenir conflitos, os fornecedores de subsídios teriam que obter declarações de não conflito de interesses de quem avalia os pedidos. Membros do gabinete, na condição de proprietários reais, deveriam declarar os contratos e subsídios obtidos por essas empresas.
A oposição critica veementemente a alteração. Um parlamentar declarou que o projeto “abalaria o estado de direito em suas bases”, pois permitiria que a empresa Agrofert recebesse bilhões em subsídios, mesmo com a permanência do primeiro-ministro. Outros críticos afirmaram que a medida visa permitir que o primeiro-ministro continue a receber subsídios agrícolas.
