O Senado analisa a PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, que propõe um modelo opcional de contratação. A proposta, apoiada por confederações do setor produtivo, busca flexibilizar a jornada sem extinguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC 12/2026 foi protocolada após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Ela foi assinada por 36 senadores e visa criar um regime flexível, permitindo que o trabalhador escolha entre o formato tradicional da CLT ou um modelo baseado em horas trabalhadas. Segundo os defensores, a medida ajusta a jornada às necessidades pessoais e profissionais de cada trabalhador.
Os autores da PEC afirmam que a flexibilização manterá direitos como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e aviso prévio. O apoio veio de entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em carta aberta, essas entidades argumentaram que o modelo da Câmara não contempla a realidade de todas as categorias, podendo restringir renda em atividades baseadas em comissões.
As duas propostas agora competem na pauta do Senado. A PEC da Câmara prevê a redução gradual da jornada para 40 horas e limite de oito horas diárias após 14 meses de transição. Já a PEC 12/2026 oferece a livre escolha do trabalhador, mantendo a estrutura atual da CLT para quem optar pelo regime tradicional.
