O Senado aprovou o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas de proteção para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto prevê benefícios sociais, como o seguro-desemprego, e reforça a proteção, especialmente para trabalhadoras domésticas.
O projeto, que segue para sanção presidencial, altera a lei do Seguro-Desemprego para assegurar até seis parcelas do benefício ao trabalhador resgatado. Além disso, o texto determina o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos de exploração.
Em relação ao trabalho doméstico, o projeto permite que um juiz determine medidas protetivas urgentes em casos de violência ou submissão. Entre essas ações estão o afastamento do agressor do local de trabalho e a proibição de contato com a vítima e seus familiares.
O relator do projeto, senador Paulo Paim, afirmou que as novas ações visam viabilizar a fiscalização, permitindo que auditores-fiscais do trabalho adentrem domicílios com consentimento, sem ordem judicial, se houver suspeita de exploração. Ele declarou que as inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos é marcada por relações de poder de gênero, classe e raça.
