O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inscrição e a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 para um general condenado por integrar uma trama golpista. O magistrado fundamentou a decisão no objetivo legal de estimular o preso ao estudo.
O general, de 67 anos, foi ministro da Defesa e comandou o Exército durante o governo do ex-presidente. Ele cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado, após ser condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo STF.
A condenação ocorreu por participação no núcleo crucial de uma trama golpista visando manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral de 2022. A defesa solicitou a permissão para que o sentenciado realizasse o Enem 2026, com provas agendadas para 8 e 15 de novembro.
Na decisão, Moraes afirmou que a legislação de regência visa estimular o preso ao estudo, justificando o acatamento do pedido. O ministro explicou que a realização de atividades, como estudo, permite a redução da pena do condenado, conforme previsto nos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal.
