A Justiça de Goiás concedeu liminares favoráveis ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, em três ações judiciais movidas por seu advogado. As decisões determinam a remoção imediata de conteúdos publicados por um deputado estadual que fez ataques pessoais ao chefe do Executivo municipal em vídeos e redes sociais.
As ações tramitam no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás e se fundamentam em declarações do parlamentar que, segundo a Justiça, extrapolaram os limites da crítica política. Em uma das ações, o prefeito foi alvo de acusações como “canalha”, “vagabundo” e “malandro”, além de ser associado a um suposto esquema de propinas.
Em outra demanda, o deputado utilizou termos como “operador de propinas”, “bandido” e “canalha”, fazendo acusações sobre a gestão de contratos públicos. O magistrado entendeu que tais manifestações atingiam a honra pessoal e a reputação pública do prefeito. Em uma terceira ação, foram citadas expressões como “propineiro”, “desonesto” e “exímio ladrão”.
As decisões liminares determinaram a exclusão do material das redes sociais e proibiram novas divulgações semelhantes. A Justiça concluiu, em análise preliminar, que a imunidade parlamentar não é absoluta para manifestações feitas fora do ambiente legislativo. O descumprimento das ordens acarretará multa diária de R$ 50 mil em cada processo.
