A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia financeira do Banco Central do Brasil (BC) foi aprovada simbolicamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10). O texto, de autoria do senador Vanderlean Cardoso, segue agora para análise do plenário.
A proposta 65/2023 busca expandir a autonomia já concedida ao BC em 2021, que garantiu, por exemplo, mandato fixo ao presidente da instituição. Segundo o documento da PEC, apesar da autonomia operacional, o BC não possui autonomia orçamentária para executar plenamente suas atividades, mesmo sem subordinação a ministérios do governo federal.
O relator da proposta, senador Plínio Valério, afirmou que a autonomia orçamentária garantirá ao BC “elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, de forma separada e independente”. Na prática, a medida tiraria a dependência do Tesouro Nacional e retiraria o BC do âmbito do Orçamento da União.
Além disso, o texto pode permitir que servidores do BC escolham entre carreiras no Poder Executivo Federal ou permanecer no quadro do Banco Central. O Congresso Nacional, contudo, manterá a função de supervisionar as atividades do BC, fiscalizando aspectos contábeis, orçamentários e financeiros.
