Uma alteração no Projeto de Lei 2.780, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pode aumentar a insegurança regulatória no setor mineral brasileiro. Segundo um executivo da Oceana Metals, a mudança confere ao governo amplos poderes de influência sobre investimentos e operações, o que reduz a previsibilidade necessária para atrair capital.
O executivo Rodrigo Rosso afirmou que a criação de um conselho de Estado com ingerência absoluta sobre o desenvolvimento da cadeia mineral gera “uma insegurança enorme e potencial trava para o desenvolvimento destes projetos”. Ele explicou que a mineração demanda investimentos bilionários e ciclos de maturação que podem ultrapassar uma década, exigindo estabilidade regulatória para investidores nacionais e estrangeiros.
Rosso declarou que uma regra tão discricionária fica “ao sabor do governo da época”. Ele comparou o setor com outros sob soberania nacional, como energia e agricultura, mas apontou que nenhum deles possui um conselho com esse nível de discricionariedade e foi desenvolvido por capital estrangeiro.
O PL 2.780 surge em um contexto de disputa internacional por insumos essenciais à transição energética e à alta tecnologia. Contudo, o executivo defendeu que a proteção de ativos estratégicos não deve criar incerteza ou ampliar excessivamente a interferência estatal nas decisões empresariais.
