A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida transforma o BC em entidade pública de natureza especial, fortalecendo seu papel no controle da inflação e do sistema financeiro nacional.
A aprovação da PEC garante ao BC a capacidade de gerir seu próprio orçamento, permitindo investimentos em inovação e na contratação de servidores. Segundo o texto, esse orçamento deve ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Senado. O BC já possuía autonomia operacional desde 2021, com mandatos fixos de quatro anos e estabilidade para o presidente e oito diretores.
A proposta também insere o PIX na Constituição, assegurando a gratuidade para pessoas físicas e determinando que a regulação e operação do sistema sejam exclusivas do Banco Central. O relator da PEC, senador Plínio Valério, disse que o BC necessita de recursos para se modernizar e acompanhar outros bancos centrais globais.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, comentou que a instituição opera quase no limite de sua capacidade. A PEC ainda não tem data definida para votação no plenário do Senado e, após aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados.
