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Câmara restaura leis sobre saúde da mulher e emprego no DF

Carla Fernandes
Última atualização: 11 de junho de 2026 00:42
Carla Fernandes
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Tempo: 1 min.
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou os vetos do governador, restabelecendo duas leis propostas pelo distrital Robério Negreiros. As normas voltam ao ordenamento jurídico e tratam de saúde da mulher e geração de empregos na capital.

A primeira lei garante às mulheres que sofreram mastectomia o direito à fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do DF. O objetivo é prevenir e reduzir sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico.

O governador havia vetado o artigo 3º da norma, que permitia ao GDF firmar parcerias para ampliar o atendimento fisioterápico às mulheres mastectomizadas. Com a derrubada do veto, o dispositivo passa a fazer parte da lei.

A segunda proposta restabelecida estabelece a obrigatoriedade de contratar mão de obra do programa RenovaDF em contratos administrativos de execução de obras públicas na capital.

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