Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que o Partido dos Trabalhadores (PT) lidere o embate contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 44 votos a 18, mas a gestão petista busca evitar o tema neste momento pré-eleitoral.
A recomendação do Palácio do Planalto foi pela votação contrária à medida. No entanto, a matéria é vista como delicada para o presidente, que tem defendido o endurecimento de penas para combater o crime organizado e afastar a imagem de tolerância a criminosos. Alas da gestão petista argumentam que o governo não deve consumir energia com o debate agora, sob pena de se tornar alvo da oposição e gerar munição para ataques, como os do senador adversário.
A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), estabelece que a maioridade penal seria atingida aos dezesseis anos, idade em que a pessoa seria considerada penalmente imputável. Historicamente, o PT se posiciona contra a redução, alegando que a alteração não resolve a violência e fortalece organizações criminosas.
Após a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito, promover audiências públicas e receber emendas. A instalação deste novo colegiado depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja expectativa da oposição é que ocorra ainda neste semestre.
