A Justiça italiana, por meio da Corte de Cassação, anulou a sentença de extradição de uma ex-deputada federal para o Brasil. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (12), aponta suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do caso.
A Corte de Cassação afirmou que o ministro atuou sob “dupla veste”, combinando a função de julgador com a de pessoa afetada pelos crimes imputados à ex-parlamentar. A Justiça italiana considerou que há “múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente”.
A ex-deputada foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte ilegal de arma de fogo durante as eleições de 2022. Segundo a Justiça italiana, o ministro incorreu em “acúmulo atípico de funções judiciais” ao conduzir investigações e julgar o mérito do caso.
A decisão da Corte de Cassação anulou a extradição em 22 de maio, momento em que a ex-deputada foi solta. O processo segue pendente de manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem um prazo de 45 dias para se posicionar sobre o acórdão.
