Cortes europeias questionam a condução de processos no Brasil, após a Justiça italiana recusar a extradição de uma deputada licenciada. A decisão aponta dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A recusa da Justiça italiana em extraditar a ex-deputada licenciada evidenciou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro, segundo a análise de veículos de comunicação. A Corte de Cassação da Itália concluiu que há “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”.
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que gerou uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O editorial sustenta que a decisão italiana analisou as condições do processo, e não a culpa da parlamentar.
Os pontos levantados pelos magistrados italianos coincidem com críticas feitas por juristas e membros do próprio STF ao longo dos anos. Entre elas, estão a ampliação do Inquérito das Fake News e o acúmulo de funções na figura de Moraes, que foi apontado como juiz de primeira, segunda instância e execução.
