Celso Amorim, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, afirmou que os Estados devem exercer sua capacidade regulatória para garantir que o desenvolvimento tecnológico beneficie a sociedade. A declaração foi feita durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte, nesta terça-feira (16).
Amorim declarou que, diante do poder das grandes empresas de tecnologia, os países não podem renunciar à sua capacidade regulatória, derivada do voto popular. Segundo o assessor, é preciso assegurar que o avanço tecnológico contribua para bens comuns, como a diminuição da pobreza, a proteção ambiental e a garantia dos direitos humanos.
O assessor demonstrou preocupação com o avanço das inteligências artificiais. Ele classificou que, embora toda tecnologia apresente desafios e oportunidades, os riscos parecem maiores que os benefícios. Amorim associou a ausência de regulamentação a riscos à democracia em nações que não lideram a corrida tecnológica.
No Brasil, a disputa pela regulação de plataformas digitais segue ativa. Enquanto o governo federal ampliou a fiscalização de conteúdos online, o Supremo Tribunal Federal julga recursos das gigantes de tecnologia contra a alteração do Marco Civil da Internet. O julgamento será concluído na próxima quarta-feira (17) pelo plenário do STF.
