A Câmara dos Deputados destravou sua pauta nesta terça-feira (16) após o governo retirar a urgência do Projeto de Lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A medida atendeu ao pedido do presidente da Casa Baixa, Hugo Motta, e permite que os parlamentares deliberem sobre projetos parados desde maio.
O PL, enviado pelo Planalto em abril, propõe um limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanal. A retirada da urgência foi formalizada durante reunião de líderes, mudando o foco da sessão. Inicialmente, apenas o projeto governamental seria votado, mas agora há 24 tópicos em pauta, incluindo um pedido de urgência para o PL da Misoginia.
A decisão devolve ao plenário a possibilidade de votar três projetos considerados prioritários por Motta para o semestre: a regulamentação da Inteligência Artificial, o aumento do piso dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e o PL da Misoginia. Motta busca resolver pendências antes do recesso, devido ao período eleitoral.
O relator designado para o novo projeto, deputado Leo Prates, divulgou um relatório semelhante ao apresentado na proposta de emenda. A retirada da urgência evita que o PL do fim da 6×1 fosse votado nesta terça com texto idêntico ao de uma PEC aprovada em maio.
